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Regulamento da Universidade das Gerações
Aprovação
Câmara Municipal: 06-07-2015
Assembleia Municipal: 21-09-2015
Entrada em vigor: 01-10-2015
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Regulamento Atribuição de Apoio ao Estudo e Explicações
Aprovação
Câmara Municipal: 09-07-2018
Assembleia Municipal: 21-09-2018
Entrada em vigor: 24-10-2018
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Regulamento Serviços de Apoio à Família para alunos que frequentam as Escolas da Rede Pública do Concelho de Arruda dos Vinhos
Aprovação
Câmara Municipal: 15-06-2020
Assembleia Municipal: 26-06-2020
Entrada em vigor: 21-07-2020
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Regimento do Conselho Municipal de Educação
Aprovado em 6 de setembro de 2016.
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Regulamento do Programa de Entrega de Livros de Exercícios Gratuito
Aprovação
Câmara Municipal: 04-04-2022
Assembleia Municipal: 30-06-2022
Entrada em vigor: 20-07-2022
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Regulamento do Transporte Escolar
Aprovação
Câmara Municipal: 15-06-2020
Assembleia Municipal: 26-06-2020
Entrada em vigor: 21-07-2020
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Regulamento de Ação Social Escolar
Aprovação
Câmara Municipal: 04-04-2022
Assembleia Municipal: 30-06-2022
Entrada em vigor: 13-08-2022
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Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do ensino superior - 3.ª alteração
Aprovação
Câmara Municipal: 19-02-2018
Assembleia Municipal: 26-04-2018
Entrada em vigor: 21-06-2018
1.ª Alteração
Câmara Municipal: 06-05-2019
Assembleia Municipal: 28-06-2019
Entrada em vigor: 27-07-2019
2.ª Alteração
Câmara Municipal: 31-05-2021
Assembleia Municipal: 10-09-2021
Entrada em vigor: 28-09-2021
3.ª Alteração
Câmara Municipal: 11-07-2022
Assembleia Municipal: 30-09-2022
Entrada em vigor: 29-10-2022
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Regulamento Academias de Verão
Aprovação
Câmara Municipal: 16-04-2018
Assembleia Municipal: 21-09-2018
Entrada em vigor: 19-10-2018
1.ª Alteração
Câmara Municipal: 15-05-2023
Assembleia Municipal: 28-09-2023
Entrada em vigor: 19-10-2023
- Matrículas 2024 - 2025