Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal de Arruda dos Vinhos foi criado em dezembro de 2004, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e o Município de Arruda dos Vinhos. Em março de 2008 foi inteiramente integrado no Serviço Municipal de Proteção Civil.

O gabinete exerce competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta.

Atribuições:

• Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
• Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
• Elaboração dos programas de execução municipal, a apresentar à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
• Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolha, registo e atualização da base de dados da rede de defesa contra incêndios;
• Apoio técnico na construção de caminhos rurais;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas;
• Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos;
• Preparação e elaboração de pareceres no âmbito do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.

Contacto

Gabinete Técnico Florestal

Av. Eng. Adriano Brito da Conceição

Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos

263 977 000

gtf@cm-arruda.pt