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Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/97, publicada no Diário da República n.º 23/97, 1.ª Série B, de 28 de janeiro.
Sofreu alterações, por adaptação, publicadas em:
- Diário da República, 2.ª série , n.º 106/2008, de 3 de junho
- Diário da República, 2.ª série, n.º 53/2010, de 17 de março
- Diário da República, 2.ª série, n.º 76/2017, de 18 de abril
- Diário da República, 2.ª série, n.º 24/2018, de 2 de fevereiro
Atualmente está a decorrer o processo de revisão ao PDM de Arruda dos Vinhos.
- Plano Diretor Municipal
- Regulamento do Plano Diretor Municipal
- Prorrogação do prazo da suspensão parcial do PDM e das medidas preventivas - Variante externa à Vila de Arruda dos Vinhos
- 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo
- Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos
- 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo
- Alteração do Plano Diretor Municipal por revogação do Plano de Pormenor da ZIR
- Revisão do Plano Diretor Municipal – resultados do inquérito público
- Alteração do Plano Diretor Municipal no âmbito do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) – aprovação da Assembleia Municipal
- Segunda alteração do Plano Diretor Municipal no âmbito do regime excecional de regularização das atividades económicas (RERAE) – aprovação pela Assembleia Municipal
- Aprovação da alteração do artigo 67.º do regulamento do PDM - Licenciamento de estabelecimentos insalubres ou incómodos
- Alteração do Plano Diretor Mmunicipal, nos termos do artigo 118.º do RJIGT