Raças Potencialmente Perigosas

São consideradas raças potencialmente perigosas os animais das seguintes raças (ou seus cruzamentos), segundo a Portaria 422/2004 de 24 de abril:

• Fila brasileiro
• Pit bull terrier
• Dogue argentino
• Staff­ordshire Bull Terrier
• Rottweiller
• Tosa Inu
• Staf­ordshire Terrier Americano

Se pretende adquirir um animal desta raça, informe-se primeiro das obrigatoriedades existentes.

Para a obtenção da licença especial a emitir pela Junta de Freguesia da sua área de residência é necessário:

• vacina antirrábica e identificação electrónica;
• seguro de responsabilidade civil;
• registo criminal do detentor;
• esterilização do animal (excepto se estiver inscrito no Livro de Origens Oficial);
• comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães potencialmente perigosos

Na circulação com o animal na via pública é obrigatório o uso de açaime e trela curta (máximo de 1 metro).