Cheque Farmácia

O Cheque Farmácia visa apoiar residentes em situação de carência económica, de forma a garantir que ninguém deixe de ter acesso à medicação e aos cuidados mínimos de saúde.

A medida Cheque Farmácia tem como objetivo reafirmar a tomada de medidas/projetos que promovam a solidariedade, a justiça e a coesão social e apoiar agregados familiares em situação de vulnerabilidade social na aquisição de medicamentos, de produtos de saúde e de bem-estar com prescrição médica.

A quem se destina

Podem ser beneficiários dos apoios económicos da medida Cheque Farmácia os munícipes que residam e estejam recenseados no concelho de Arruda dos Vinhos e que pertençam a um agregado familiar cujo rendimento líquido per capita mensal seja igual ou inferior a 75% da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).

A comparticipação familiar é determinada com base nos respetivos escalões, de acordo com o número de elementos do agregado familiar:

Esta comparticipação é atribuída por ano civil, é intransmissível e pode ser utilizada de uma só vez ou faseada.

Como requerer

• Balcão Único - Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos
• Espaços Cidadão
• Plataforma dos serviços online do Município

Documentos Relacionados

1.ª alteração ao regulamento de atribuição do Cheque Farmácia