Fundo de Emergência Social

O Município de Arruda dos Vinhos pretende com o Fundo de Emergência Social criar uma dinâmica mais eficiente e eficaz na atribuição do apoio económico, contribuindo, deste modo, para assegurar condições mínimas de vida e dignidade, assim como promover a melhoria da qualidade de vida a estratos sociais em situação de comprovada carência económica e social, independentemente da origem da sua situação de fragilidade social.

Este apoio financeiro, de caráter excecional e temporário, é destinado a agregados familiares em situação de comprovada carência económica, para fazer face ao pagamento de bens e serviços essenciais, nomeadamente alimentação, água, eletricidade, gás, e habitação referente à residência de família, designadamente no que respeita à prestação relativa ao empréstimo/crédito bancário.

A quem se destina?

Pode ser requerente do apoio económico o cidadão ou a cidadã que cumpra, cumulativamente, as seguintes condições gerais:

• Ser residente e recenseado no município de Arruda dos Vinhos há pelo menos 12 meses;
• Ter idade superior a 18 anos ou desde que com idade inferior se encontre emancipado;
• Disponibilize toda a documentação requerida pelos serviços, necessária à instrução e avaliação do processo;
• Em situação de desemprego de um ou mais elementos adultos do agregado familiar, possuir inscrição em IEFP.
• Pertença a um agregado familiar cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 50% da retribuição mínima mensal garantida, adiante designado por RMMG;
• Não possuir dívida para com o Município de Arruda dos Vinhos, bem como qualquer elemento do agregado familiar que conste no processo de candidatura à data da mesma.

Como requerer

• Balcão Único - Loja do Cidadão de Arruda dos Vinhos
• Espaços Cidadão
• Plataforma dos serviços online do Município

Documentos Relacionados

2.ª alteração - Regulamento "Fundo de Emergência Social"