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Áreas de Reabilitação Urbana
A reabilitação urbana é um processo de intervenção no tecido urbano que tem como objetivo a requalificação de edifícios e espaços públicos das áreas urbanas, de forma a contribuir para uma melhoria do seu ambiente, do património edificado e da qualidade de vida da população.
As áreas de reabilitação urbana são promovidas pelos municípios e incidem sobre espaços urbanos que pela sua insuficiência, degradação ou por desadequação à vida moderna dos edifícios, das infraestruturas urbanas dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifiquem uma intervenção adequada. Estas áreas podem abranger, designadamente, áreas e centros históricos, património cultural, imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, área urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas.
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Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos Vinhos
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos Vinhos, nos termos da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em 26 de fevereiro de 2015 e publicada através do edital n.º 370/2015 no Diário da República de 30 de abril.
Sendo intenção do Município revitalizar e reabilitar um bairro da década de 60 contíguo a essa ARU, o bairro Calouste Gulbenkian, dado o seu papel social e a sua degradação natural com o decorrer dos anos e considerando que este bairro confina com a delimitação da ARU do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos Vinhos , foi efetuada uma redelimitação da mesma no sentido de o incluir nessa área.
Sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em reunião de 14 de maio de 2018, a Assembleia Municipal na sua terceira sessão ordinária, do dia 22 de junho de 2018, deliberou aprovar, por unanimidade a redelimitação da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Arruda dos Vinhos.
O aviso do ato de aprovação da redelimitação da ARU pela Assembleia Municipal foi publicado em Diário da República de 17 de julho de 2018 sob o n.º 9592.
Redelimitação da ARU - Núcleo antigo da vila de Arruda dos Vinhos
ARU - Núcleo Antigo de Arruda dos Vinhos
Diário da República - aviso n.º 9592
A Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) e a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) foram aprovadas na reunião de Câmara de 12 de julho de 2021 e na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 10 de setembro de 2021.
Estratégia de Reabilitação Urbana da ARU do Núcleo Antigo de Arruda dos Vinhos
Operação de Reabilitação Urbana para a ARU do Núcleo Antigo de Arruda dos Vinhos
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Área de Reabilitação Urbana da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolventes
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em 30 de abril de 2015 e publicada através do edital n.º 492/2015 no Diário da República de 1 de junho de 2015.
Tendo já decorrido mais de três anos da aprovação da primeira ARU, foi feita uma nova delimitação coincidente na sua totalidade com a ARU inicial.
A ARU foi aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão de 21 de setembro de 2018 e o seu aviso publicado em Diário da República de 7 de novembro de 2018.
A Câmara Municipal elaborou a ERU e a ORU da Zona Ribeirinha do rio Grande da Pipa e Envolventes, tendo a mesma sido aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 21 de setembro de 2018 e publicada em Diário da República de 7 de novembro de 2018.
Estratégia de Reabilitação Urbana da ARU da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolventes
Operação de Reabilitação Urbana da ARU da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolventes
Diário da República - avisos n.º 16043 e 16044
A Câmara Municipal procedeu à redefinição da ARU da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolventes, aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 30 de abril de 2025 e publicada em Diário da República de 11 de maio de 2025.
Planta ARU Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolventes
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Área de Reabilitação Urbana de Arranhó
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana de Arranhó, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em 17 de fevereiro de 2025.
Aviso n.º 9/2025 - Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Arranhó
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Arranhó
ARU Arranhó - Quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais
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Área de Reabilitação Urbana de Cardosas
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana de Cardosas, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em 17 de fevereiro de 2025.
Aviso n.º 7/2025 - Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Cardosas
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Cardosas
ARU Cardosas - Quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais
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Área de Reabilitação Urbana de S. Tiago dos Velhos
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos delimitou a Área de Reabilitação Urbana de S. Tiago dos Velhos, tendo a mesma sido aprovada pela Assembleia Municipal em em 17 de fevereiro de 2025.
Aviso n.º 8/2025 - Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de S. Tiago dos Velhos
Redelimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de S. Tiago dos Velhos
ARU S. Tiago dos Velhos - Quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais