Regulamentos

Regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos
Visita dos Autarcas às Obras em curso no Concelho
Normativo das Largadas de Touros das festas em Honra de Nossa Senhora da Salvação
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Aprovação

Câmara Municipal: 23-01-2023

Assembleia Municipal: 28-04-2023

Entrada em vigor: 25-05-2023
Regulamento do Cemitério Municipal
Aprovação

Câmara Municipal: 14-12-2020

Assembleia Municipal: 30-04-2021

Entrada em vigor: 05-06-2021

Aprovação - 1.ª Alteração

Câmara Municipal: 03-10-2022

Assembleia Municipal: 30-11-2022

Entrada em vigor: 20-01-2023
Regulamento Lojas com História
Aprovação

Câmara Municipal: 19-02-2018

Assembleia Municipal: 28-06-2019

Entrada em vigor: 27-07-2019
Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica e de Apoio Jurídico do Município de Arruda dos Vinhos
Aprovação

Câmara Municipal: 02-05-2016

Assembleia Municipal: 27-06-2016

Entrada em vigor: 01-10-2016
Regulamento de atribuição de medalhas honoríficas
Regulamento Original:

Câmara Municipal: 16-02-2000

Assembleia Municipal: 29-02-2000

Entrada em vigor: 27-03-2000

1.ª Alteração e Republicação:

Câmara Municipal: 23-06-2014

Assembleia Municipal: 08-09-2014

Entrada em vigor: 30-09-2014

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