Município implementa plano de contenção
30 Dezembro 2010
A grave crise internacional e nacional tem produzido reflexos directos na actividade das diversas instituições, públicas ou privadas, gerando necessários efeitos de amortecimento ao qual, naturalmente, os Municípios em geral, e o Município de Arruda dos Vinhos em particular, não escapa.
Paralelamente, as receitas municipais têm-se ressentido da grave situação económica do país, com uma acentuada quebra nomeadamente do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e das taxas devidas por licenciamentos de obras particulares.
Tendo em conta este panorama económico, urge tomar medidas no sentido de assegurar os serviços fundamentais e prioritários prestados pelo Município de Arruda dos Vinhos, evitando que a curto/médio prazo se gerem rupturas financeiras que inviabilizem a actividade do Município, em áreas fundamentais da sua actuação – particularmente no necessário apoio aos sectores mais vulneráveis da sociedade.
Assim, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos decidiu tomar de imediato um conjunto de medidas de carácter excepcional, enquanto se mantiverem as restrições financeiras a nível nacional.
Redução da despesa
Reestruturação/organização de serviços
- Implementação do serviço de recepção/telefonista no átrio do edifício dos Paços dos Concelho, rentabilizando recursos humanos e criando um serviço de apoio directo ao munícipe;
- Alteração do horário a praticar nos serviços Municipais;
- Encerramento, ao domingo, do Espaço Internet (taxa de utilização residual)
Serviços Administrativos
- Desmaterialização de processos;
- Implementação do uso de e-mail, sempre que possível, reduzindo custos de correio postal;
- Envio por e-mail, abolindo o suporte de papel, sempre que possível, dos documentos para os membros da Assembleia Municipal e Câmara Municipal.
Recursos Humanos e Formação
- Contenção de admissão de recursos humanos;
- Redução progressiva do trabalho extraordinário à excepção dos serviços de água e saneamento;
- Contenção de todas as acções de formação externas consideradas não urgentes e dispensáveis ao interesse imediato dos funcionários.
Aquisição de Bens e Serviços
- Maior racionalização na autorização prévia de aquisição de bens e serviços;
- Requisições acompanhadas com documentação de suporte, devidamente autorizada ou justificada;
- Revisão dos processos de aquisição em curso ou previstos considerados prescindíveis e que não afectem a actividade mínima da autarquia;
- Redução do número de contratos de avença.
Consumíveis e Material de Escritório
- Redução de impressões e fotocópias a preto e cores de uso interno;
- Redução/eliminação de impressões e fotocópias a preto e cores para entidades externas;
- Implementação de controlo diário das fotocópias.
Comunicações
- Barramento dos telemóveis de serviço e instituição de limite máximo mensal de despesa, ou de acordo com a tipologia do serviço, e mediante ordem de serviço;
- Redução da despesa com telemóveis e rede fixa.
Alteração de protocolos
- Redução das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, no âmbito dos protocolos de delegação de competências.
- Revisão do protocolo com o C.R.D.A., no que respeita à utilização do pavilhão polidesportivo e pagamento de verbas;
- Revisão do protocolo com a Solvay e respectivas taxas.
Actividades Culturais, Desportivas e de Lazer
- Redução/cancelamento das actividades culturais e desportivas;
- Redução da despesa com as Festas de Agosto (iluminação e outras) e do número de dias (de 12 a 18) do evento;
- Redução da despesa com a Festa da Vinha e do Vinho e fixar 5 dias de evento;
- Redução da verba para apoio às festividades anuais das sedes de freguesia;
- Redução e revisão da forma de atribuição dos apoios às associações/colectividades e actividades do meio associativo.
Divulgação, Promoção, Comunicação e Imagem
- Redução dos materiais gráficos de divulgação das actividades;
- Divulgação da Revista Municipal apenas em suporte digital.
Transportes
- Aquisição de novas viaturas com vista à redução da elevada despesa com as viaturas existentes, nomeadamente em oficina e manutenção;
- Redução dos gastos com combustíveis;
- Controlo rigoroso no abastecimento de viaturas e limitação do mesmo;
- Restrição na cedência de transportes colectivos para entidades externas.
Iluminação
- Redução/dia do periodo de iluminação pública nocturna;
- Redução dos consumos de energia nos edificios municipais, através da sensibilização para a poupança, redução de lâmpadas e substituição por outras de baixo consumo, entre outras medidas.
Outros
- Eliminação da natação do pré-escolar, uma vez que ainda não se iniciou por falta de autorização da DREL;
- Harmonizar, entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, a idade para a paticipação em passeios e almoços convívio de idosos, para os 65 anos;
- Execução de furo de água no Jardim Municipal;
- Monitorização dos consumos de água/energia nos edificios municipais:
- Redução das perdas de água.