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Programa de Apoio Local ao Arrendamento - PALA - 2.ª alteração
Aprovação:
Regulamento Original
Câmara Municipal: 08-02-2021
Assembleia Municipal: 30-04-2021
Entrada em vigor: 19-05-2021
Aprovação - 1.ª Alteração
Câmara Municipal: 03-10-2022
Assembleia Municipal: 30-11-2022
Entrada em vigor: 24-12-2022
Aprovação - 2.ª Alteração
Câmara Municipal: 16-10-2023
Assembleia Municipal: 30-11-2023
Entrada em vigor: 23-12-2023
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Regulamento “Unidades Habitacionais de Emergência”
Aprovação
Câmara Municipal: 06-02-2023
Assembleia Municipal: 28-04-2023
Entrada em vigor: 25-05-2023
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Regulamento de Prestações de Caráter Eventual
Aprovação
Câmara Municipal: 31-10-2022
Assembleia Municipal: 24-02-2023
Entrada em vigor: 23-03-2023
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Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
Aprovação
Câmara Municipal: 21-02-2022
Entrada em vigor: 09-03-2022
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2.ª alteração - Regulamento "Fundo de Emergência Social"
Aprovação
Câmara Municipal: 20-04-2020
Assembleia Municipal: 08-05-2020
Entrada em vigor: 16-05-2020
1ª Alteração
Câmara Municipal: 15-06-2020
Assembleia Municipal: 26-06-2020
Entrada em vigor: 21-07-2020
2ª Alteração
Câmara Municipal: 27-12-2021
Assembleia Municipal: 25-02-2022
Entrada em vigor: 22-03-2022
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Regulamento municipal do serviço de teleassistência
Aprovação
Câmara Municipal: 08-03-2021
Assembleia Municipal: 30-04-2021
Entrada em vigor: 19-05-2021
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Regulamento do Estatuto Municipal do Cuidador Informal
Aprovação
Câmara Municipal: 08-02-2021 e 26/04/2021
Assembleia Municipal: 30-04-2021
Entrada em vigor: 19-05-2021
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Regulamento de Atribuição do Cheque Dentista Sénior
Aprovação
Câmara Municipal: 08-02-2021
Assembleia Municipal: 30-04-2021
Entrada em vigor: 19-05-2021
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Regulamento de Atribuição da Medida Mobilidade para Tod@s
Aprovação
Câmara Municipal: 27-07-2020
Assembleia Municipal: 11-09-2020
Entrada em vigor: 03-10-2020
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Regulamento Atribuição do Cheque Fralda
Aprovação
Câmara Municipal: 15-07-2019
Assembleia Municipal: 27-09-2019
Entrada em vigor: 08-11-2019
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Regulamento Cheque Visão
Aprovação
Câmara Municipal: 06-05-2019
Assembleia Municipal: 28-06-2019
Entrada em vigor: 27-07-2019
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Regulamento Cartão Municipal Famílias Numerosas
Câmara Municipal: 25-06-2018
Assembleia Municipal: 21-09-2018
Entrada em vigor: 24-10-2018
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Regulamento "Oficina domiciliária"
Aprovação
Câmara Municipal: 30-04-2018
Assembleia Municipal: 22-06-2018
Entrada em vigor: 19-07-2018
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Regulamento "Loja Social"
Aprovação
Câmara Municipal: 06-03-2017
Assembleia Municipal: 26-04-2017
Entrada em vigor: 23-05-2017
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Regulamento do Cartão Sénior de Arruda dos Vinhos
Aprovação
Câmara Municipal: 03-10-2016
Assembleia Municipal: 30-11-2016
Entrada em vigor: 04-02-2017
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Regulamento do Projeto Esperança
Aprovação
Câmara Municipal: 21-12-2015
Assembleia Municipal: 12-02-2016
Entrada em vigor: 25-02-2016
- Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social de Arruda dos Vinhos
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Regulamento da Rede Municipal de Centros de Convívio do Concelho de Arruda dos Vinhos
Aprovação
Câmara Municipal: 12-05-2014
Assembleia Municipal: 23-06-2014
Entrada em vigor: 14-07-2014
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Regulamento do Banco Local de Voluntariado
Aprovação
Câmara Municipal: 12-05-2014
Assembleia Municipal: 23-06-2014
Entrada em vigor: 14-07-2014